1. Introdução
Obrigado por visitar o website da KS (doravante, “KS”, “nós”). A proteção dos seus dados pessoais é de extrema importância para nós. Neste Aviso de privacidade, explicamos como recolhemos os seus dados pessoais, como os tratamos, para que fins e com que base legal isto é feito, e que direitos lhe assistem.
2. Controlador de dados
O controlador responsável (Artigo 4, RGPD) de quaisquer dados pessoais tratados que estejam associados à utilização deste website é a KS:
Kickstart Solutions, Lda
Reg. Nr.: 515140554,
Adress: Rua da Carreira, No. 102 9000-042 Funchal, Portugal
E-mail: info@kickstartsolutions.co
3. Responsável pelos detalhes de contacto e proteção de dados
3.1 Se tiver alguma dúvida sobre ou associada a este Aviso de privacidade, entre em contacto connosco:
Kickstart Solutions, Lda
Reg. Nr.: 515140554,
Adress: Rua da Carreira, No. 102 9000-042 Funchal, Portugal
E-mail: info@kickstartsolutions.co
3.2 Pode entrar em contacto com o nosso responsável de proteção de dados a qualquer momento:
Email: dpo@kickstartsolutions.co
4. Tratamento dos seus dados pessoais
4.1 Quando visita o nosso site, utilizamos cookies para armazenar determinadas informações sobre si, por exemplo, que navegador e sistema operativo utiliza, a data e a hora da sua visita e o seu endereço IP.
4.2 Apenas tratamos quaisquer outros dados pessoais se estes nos forem fornecidos, por exemplo, ao preencher o nosso formulário de contacto e, mesmo nesses casos, apenas na medida em que tal seja permitido com base no consentimento dado por si ou de acordo com as disposições legais aplicáveis.
5. Finalidades do tratamento
5.1 Utilizamos os seus dados pessoais, recolhidos quando visita o nosso site, para operar o nosso sistema da maneira mais conveniente para a sua utilização e para proteger os nossos sistemas de TI de ataques e outras atividades ilegais.
5.2 Se nos fornecer dados pessoais adicionais, por exemplo, ao preencher o nosso formulário de contacto comercial, utilizamos esses dados para fins de administração de clientes e, se necessário, para fins de processamento e contabilidade de quaisquer transações comerciais, em cada caso na medida do necessário para tal.
6. Base jurídica do tratamento
6.1 Na medida em que nos deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, esse consentimento é a base jurídica para o tratamento, Artigo 6º I a) do RGPD.
6.2 Para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de iniciar ou cumprir um contrato consigo, o Artigo 6º I b) do RGPD é a base jurídica.
6.3. Na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais seja necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais, estamos autorizados a fazê-lo nos termos do Artigo 6º I c) do RGPD.
6.4 Além disso, tratamos os dados pessoais com o objetivo de salvaguardar os nossos legítimos interesses e os legítimos interesses de terceiros de acordo com o Artigo 6º I f) do RGPD. Manter a funcionalidade dos nossos sistemas de TI, bem como comercializar os nossos produtos e serviços próprios e de terceiros, são interesses legítimos.
7. Destinatários dos seus dados pessoais
7.1 Qualquer acesso aos seus dados pessoais na KS é restrito àqueles indivíduos que têm necessidade de saber para cumprir as suas responsabilidades de trabalho.
7.2 A KS pode transferir os seus dados pessoais para terceiros privados, sejam entidades privadas afiliadas ou não.
7.3 A KS pode transferir os seus dados pessoais para processadores de dados. Os processadores de dados são determinados terceiros, afiliados ou não, que tratam os seus dados pessoais em nosso nome e sob as instruções apropriadas conforme necessário para os respetivos fins de tratamento. Todos os processadores de dados estão sujeitos a obrigações contratuais rigorosas para implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para salvaguardar os seus dados pessoais e para tratar os dados pessoais apenas conforme as instruções.
7.4 A KS pode transferir os seus dados pessoais para autoridades governamentais, tribunais, consultores externos e terceiros semelhantes que sejam órgãos públicos, conforme exigido ou permitido pela lei aplicável.
8. Transferência transfronteiriça
8.1 Os destinatários dos seus dados pessoais podem estar localizados, ou podem ter operações relevantes, fora do seu país e da União Europeia.
8.2 Os destinatários nos EUA podem ser parcialmente certificados pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e, portanto, reconhecidos como fornecendo um nível adequado de proteção de dados de uma perspetiva da legislação europeia de proteção de dados.
8.3 No que diz respeito às transferências de dados para destinatários fora da União Europeia, fornecemos salvaguardas adequadas através da celebração de acordos de transferência de dados adotados pela Comissão Europeia (Cláusulas-tipo de proteção de dados, 2010/87/UE e/ou 2004/915/CE) com os destinatários ou tomando outras medidas eficazes para oferecer um nível adequado de proteção de dados.
9. Segurança de dados
A KS utiliza medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outro modo tratados. Melhoramos constantemente as nossas medidas de segurança de acordo com os desenvolvimentos técnicos, a fim de garantir um nível adequado de segurança para qualquer um dos seus dados pessoais que processamos.
10. Eliminação dos seus dados pessoais
Os seus dados pessoais são armazenados apenas na extensão e na duração necessárias. Assim que as finalidades para as quais os seus dados foram recolhidos forem cumpridas ou deixarem de existir, os seus dados serão eliminados. Além disso, os dados são armazenados apenas se tal for exigido pelas leis, regulamentos ou outras disposições legais da União Europeia ou de um estado-membro da União Europeia ao qual estejamos sujeitos.
11. Alterações ao Aviso de privacidade
Este Aviso de privacidade pode exigir uma atualização periodicamente, por exemplo, devido à implementação de novas tecnologias ou à introdução de novos serviços. Reservamo-nos o direito de alterar ou complementar este Aviso de privacidade a qualquer momento. Iremos publicar imediatamente quaisquer alterações aqui.
Anexo Os seus direitos
(a) Direito de acesso: o Utilizador pode ter o direito de obter de nós a confirmação se os seus dados pessoais são ou não tratados e, se for o caso, de solicitar acesso aos mesmos. As informações de acesso incluem, entre outros, as finalidades do processamento, as categorias dos dados pessoais em questão e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados. No entanto, este não é um direito absoluto e os interesses de outros indivíduos podem restringir o seu direito de acesso.
O Utilizador pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais tratados. Para outras cópias solicitadas por si, podemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos.
(b) Direito à retificação: o Utilizador pode ter o direito de obter de nós a retificação de dados pessoais incorretos a seu respeito. Dependendo das finalidades do tratamento, o Utilizador pode ter o direito de obter os seus dados pessoais incompletos preenchidos, inclusive através do fornecimento de uma declaração complementar.
(c) Direito à eliminação (“direito a ser esquecido”): em certas circunstâncias, o Utilizador pode ter o direito de obter de nós a eliminação dos seus dados pessoais e podemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais.
(d) Direito de restrição de tratamento: em certas circunstâncias, o Utilizador pode ter o direito de obter de nós a restrição de tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós para determinados fins.
(e) Direito à portabilidade de dados: em certas circunstâncias, o Utilizador pode ter o direito de receber os dados pessoais relativos a si próprio, fornecidos pelo mesmo, num formato estruturado, habitualmente utilizado e legível por máquina, e pode ter o direito de transmitir esses dados para outra entidade sem impedimentos da nossa parte.
(f) Direito à objeção: em certas circunstâncias, o Utilizador pode ter o direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, ou quando os dados pessoais são tratados para fins de marketing direto a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais por nós e podemos ser obrigados a deixar de tratar os seus dados pessoais.
Além disso, se os seus dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito para esse tipo de marketing, o que inclui a criação de perfis na medida em que esteja relacionado a esse marketing direto. Nesse caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados por nós para tais fins.